Brazil uses Voter ID Biometry with Electronic Voting Machines!

March, 2008
Portuguese

Urna eletrônica com biometria

O Tribunal Superior Eleitoral - TSE, que administra as eleições no Brasil, acaba de anunciar a criação do "maior cadastro biométrico do mundo", onde colherá os impressões digitais dos eleitores para usá-las na liberação do voto nas máquinas de votar (urnas eletrônicas).

O primeiro ponto que deve ser considerado em relação à identificação biométrica em processo eleitoral é se é aceitável que a identificação do eleitor seja feita na mesma máquina em que ele vota.

O conceito de sigilo do voto é mais forte que o de sigilo bancário ou telefônico. Estes podem ser quebrados por ordem judicial, em nome do interesse público.

Já o sigilo do voto não pode ser quebrado nem mesmo por ordem judicial, para que a coação de eleitores não fragilize o princípio democrático.

Veja que estamos falando de Princípios e Conceitos.

Isto significa que o sigilo do voto não deve nem mesmo ser possível de ser hipoteticamente quebrado. A simples possibilidade de que exista uma forma, mesmo que ilegal, pela qual o voto possa vir a ser identificado abre portas para a coação de eleitores e a distorção da representação democrática.

O resultado deste conceito forte de inviolabilidade do voto é que no resto do mundo civilizado NÃO SE ACEITA que qualquer dado que possa servir para identificar o eleitor seja introduzido naquela máquina (computador) onde o voto tambem será introduzido.

Quer dizer, identificar a biometria do eleitor na urna eletrônica nem é permitido em países onde o cidadão entende a origem de seus direitos.

Todos sabem que tecnologia biométrica está em grande fase de desenvolvimento em todo o mundo, mas não é usada em lugar nenhum para identificar o eleitor.

Só aqui no Brasil usaremos esta tecnologia importada para liberar o voto na urna eletrônica e muitos pensam que isto é ser moderno.

Não é. É ser macaquito de imitação (imperfeita).

No país onde se inventou o computador e as técnicas de segurança eletrônica como a assinatura digital e a biometria, não se permite o uso da biometria para identificar eleitores nas urnas eletrônicas.

Será que sabemos usar estes recursos tecnológicos melhor do que próprios inventores, ou será que não entendemos bem o "espírito da coisa"?

No meu entender, o ufanismo simplório presente na nota do TSE, que anuncia orgulhosamente que irá criar o "maior cadastro biométrico do mundo", revela apenas a cultura submissa de nosso povo.

Além disso, há um segundo ponto a ser considerado antes de se sair aplaudindo esta iniciativa do administrador eleitoral.

Quanto custará a criação e a operação deste "maior cadastro biométrico do mundo"?

Certamente não custará barato. Cada vez que um novo eleitor comparecer para obter seu novo título de eleitor, 13 milhões de consistências entre impressões digitais digitalizadas terão que ser processadas... para cada novo eleitor.

Para que incorrer neste custo se até ontem os juízes e administradores eleitorais garantiam que não ocorriam fraudes no sistema eletrônico eleitoral?

Repetidamente diziam: "nunca foi comprovada uma fraude eleitoral no sistema eletrônico de votação".

Para que, então, construir o "maior (e mais caro) cadastro biométrico do mundo" para resolver um problema de segurança que, segundo eles próprios não existia?

Ou será que existia, era grave, mas eles nos escondiam a verdade?

Podemos confiar em suas novas versões da verdade?

Se existiam fraudes, qual era o seu tamanho e potencial de mudar o resultado eleitoral?

O TSE apresentou algum estudo que revele o alcance da fraude do eleitor fantasma?

Não apresentou porque não fez.

Para resolver o problema do "eleitor fantasma", não bastaria dar uma pincelada de tinta indelével nos dedos do eleitor que já votou, como se faz em países onde o problema é endêmico?

Não estariam dando tiro de canhão para caçar mosquito?

Por causa destas considerações sobre o rigor do princípio da inviolabilidade do voto e dos custos e benefícios da biometria nas urnas eletrônicas, eu tenho a impressão que um projeto megalomano como este nem seria cogitado em nações culturalmente mais desenvolvidas.

English

Electronic Voting, with Biometry

The TSE ("Tribunal Superior Eleitoral" - Superior Elections Commission ), which administers elections in Brazil, has just announced the creation of the "largest biometry archive in the world", where it will collect the fingerprints of voters to use them in the "authorization to vote", using the electronic DRE's.

The first point that should be considered in relation to biometric identification of voters in the electoral process is -- whether it is acceptable that the identification of the voter be made on the same machine on which he votes.

The concept of secrecy of the vote is stronger than that of banking or telecommunications secrecy. These can be broken by court order on behalf of the public interest.

On the other hand the secrecy of the vote may not be broken even by court order, so that voter coercion does not undermine the democratic principle.

Here we are talking about Principles and Concepts.

This means that the secrecy of the vote should not even hypothetically be possible to be broken. The mere possibility that there is a way, even if illegal, that the vote might be identified opens doors to voter coercion and distortion of democratic representation.

The result of this strong concept of inviolability of the vote is that in the rest of the civilized world, they do NOT ACCEPT that any data that might be used to identify the voter be introduced in the machine (computer) where the vote also will be introduced.

This means the biometric identification of the voter is not allowed in the electronic voting machine in countries where the public understands the source of their rights.

It is well known that biometric technology is at a great stage of development around the world, but it is not used anywhere else to identify the voter.

Only here in Brazil has this imported technology been used for voting in electronic voting systems, and many think that this is to "be modern".

It is not. It is foolishness, monkey tricks (imperfect).

Even in the country where they invented the computer and techniques of electronics security such as digital signatures and biometrics, they do not allow the use of biometrics to identify voters in the DRE's.

Could it be that we know how to use these technological resources better than the inventors themselves, or is it that we don't understand the "spirit of the thing"?

In my opinion, the simplistic, overoptimistic patriotic attitude in this memo of the TSE, which proudly announces that they will create the "largest biometric registration in the world", reveals only the submissive culture of our people.

Moreover, there is a second point to be considered before we go on applauding this initiative of the election administrators.

How much will it cost for the creation and operation of this "greatest biometric registration in the world?"

Certainly not cheap. Each time a new voter shows up to register for voting, 13 million consistencies between scanned fingerprints will have to be processed ... for each new voter.

So, why did the election judges and administrators begin this costly program, if until recently they have ensured that no fraud occurred in the DRE election system?

Repeatedly they have said "there has never been proven a fraud in the electronic election system of voting."

Why then build the largest (and most expensive) biometric registration system in the world "to solve a security problem" that according to themselves, does not even exist?

Or is it - that it does exist; and it was serious, but that they are hiding the truth?

Can we rely on their new versions of the truth?

If there were fraud, what was its size and potential to change election results?

Did the TSE present any study that reveals the extent of fraud by phantom voters?

They cannot present it because it was not done.

To resolve the problem of "phantom voters", would it not be sufficient to place a dab of indelible ink on the finger of the voter who has just voted, as is done in nations where the problem is endemic?

Aren't they using cannons to hunt mosquitos?

Because of these considerations on the accuracy of the principle of inviolability of the vote and of the costs and benefits of biometrics in the electronic voting machines, I have the impression that a megalomaniac project like this would not be thought of in any more culturally developed nations.

Reproduced and translated with permission of the Author:
Credits:

Author: Engineer Amilcar Brunazo Filho - Santos, São Paulo State, Brazil
VotoSeguro.org


Translation to English: NoLeakyBuckets.org

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